Precarização faz aumentar ações judiciais sobre acidente de trabalho e doença ocupacional no interior de SP
30/04/2024
(Foto: Reprodução) Em Campinas, o aumento percentual dos processos trabalhistas sobre os temas foi maior que a média do TRT-15. Torre do Castelo em Campinas iluminada nas cores do Abril Verde, mês de prevenção aos acidentes de trabalho
Paulo Arantes/TRT-15
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), responsável pelos processos trabalhistas no interior de São Paulo, registrou em 2023 um aumento de 6,3% no número de ações judiciais relacionadas a acidente de trabalho e de 9% sobre doença ocupacional. Veja números:
Processos sobre acidente de trabalho:
2022: 18.381 novos processos
2023: 19.548 novos processos (+6,3%)
Processos sobre doença ocupacional:
2022: 17.580 novos processos
2023: 19.168 novos processos (+9%)
Mas por que os trabalhadores têm se acidentado ou vêm adoecendo mais no trabalho? Segundo a juíza Marina Zerbinatti, gestora regional do Programa Trabalho Seguro na primeira instância do TRT-15, o principal motivo desse crescimento é a precarização das relações trabalhistas, causada por alguns fatores. Veja:
Terceirização da atividade-fim: trabalhadores que não fazem parte da empresa mãe, geralmente, não são orientados da mesma forma sobre os procedimentos de saúde e segurança do trabalho, ficando, portanto, mais susceptíveis aos acidentes e ao adoecimento.
Aumento da plataformização do trabalho: trabalhadores de transporte ou de entrega por aplicativos que, embora não tenham ainda uma legislação própria, são vítimas frequentes de acidentes de trabalhos e de doenças ocupacionais.
Novas formas de trabalho: onde o trabalhador fica hiper conectado e não consegue separar os horários de trabalho, lazer e família e, com isso, acaba ficando mais estressado.
Informalidade ainda alta em algumas áreas: frequente, principalmente, no trabalho doméstico, na área de cuidados e em propriedades rurais.
"Há ainda uma maior consciência, e é desejável que haja mesmo, dos direitos", complementou Zerbinatti.
Segundo a magistrada, dentro da parte de doenças ocupacionais duas categorias de enfermidades lideram os processo na Justiça do trabalho.
Transtornos mentais: burnout, depressão, ansiedade e estresses causados por pressão no trabalho e/ou assédio moral e sexual no ambiente laboral.
Distúrbios osteomusculares: lesões nos músculos, tendões, articulações, ossos e nervos causadas, por exemplo, pelo trabalho repetitivo, comuns em indústrias.
Aumento em Campinas
No Fórum Trabalhista de Campinas, responsável apenas pela metrópole, o número de ações sobre os dois temas cresceu percentualmente em 2023 acima da média do TRT-15. Veja dados:
Processos sobre acidente de trabalho em Campinas
2022: 1.357
2023: 1.481 (+9,1%)
Processos sobre doença ocupacional em Campinas
2022: 1.896
2023: 2.124 (12,0%)
Para Zerbinatti, que também é titular de uma Vara da Justiça do Trabalho na metrópole, Campinas é uma cidade com grandes empresas (que terceirizam mais), tem diversidade de atividades profissionais (da indústria ao setor de transportes) e concentra mais trabalhadores por aplicativo do que cidades menores, por isso, teve um aumento acima da média do Tribunal.
Prédios em verde
Sede judicial do TRT-15 com iluminação especial sobre o "Abril Verde"
Paulo Arantes/TRT-15
Como parte das atividades do Abril Verde, mês de prevenção aos acidentes de trabalho, o TRT-15 iluminou suas sedes judicial e administrativa com a cor verde. Em Campinas, a Câmara Municipal e a Torre do Castelo também estão iluminadas.
Iniciativa nacional
Diante do aumento de acidentes de trabalho, a Justiça do Trabalho tem implementado o Programa Trabalho Seguro (PTS), um projeto nacional com o objetivo de prevenir de acidentes de trabalho.
No programa, uma série de medidas são tomadas a fim de que o acidente de trabalho seja prevenido e, quando acontece, que as ações sobre o tema tramitem de forma célere e efetiva.
"O intuito é colocar luz sobre o problema. É uma oportunidade para o poder Judiciário passar à ação no sentido de prevenir antes que o acidente ou a doença ocorra", explicou a juíza Marina Zerbinatti.
Entre 2012 e 2022, foram comunicados no Brasil 6,7 milhões de acidentes de trabalho, com 25,5 mil mortes.
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